Tratado Contra Bitributação

Brasil e Estados Unidos não têm um tratado para evitar a dupla tributação da renda. Isso não significa que a mesma renda será sempre tributada duas vezes, mas significa que a proteção depende das regras de cada país, e não de um acordo entre eles.

O Brasil tem tratados contra a bitributação com dezenas de países. Os Estados Unidos, o principal parceiro comercial com quem o Brasil não tem esse acordo, ficam de fora da lista.

Para o brasileiro que mora nos EUA e mantém aluguel, investimentos, empresa ou aposentadoria no Brasil, essa ausência tem consequências práticas.

O que um tratado faria

Um tratado contra bitributação define, entre outras coisas, qual país tem prioridade para tributar cada tipo de renda, reduz alíquotas de imposto retido na fonte e cria regras para desempatar quando uma pessoa é considerada residente nos dois países.

Sem tratado, nada disso existe entre Brasil e EUA. Cada país aplica a própria lei, como se o outro não existisse, e o alívio depende de mecanismos internos de cada um.

Então a renda é tributada duas vezes?

Nem sempre. Os dois países têm formas próprias de reduzir a dupla cobrança:

• Nos EUA, quem é residente fiscal declara a renda mundial, mas, em muitos casos, pode usar o imposto pago no Brasil como crédito para reduzir o imposto americano sobre a mesma renda.
• No Brasil, a Receita Federal reconhece a reciprocidade de tratamento com os EUA. Quem ainda é residente fiscal no Brasil pode, em certas situações, compensar o imposto pago nos EUA.

O problema é que esses mecanismos têm limites. O crédito nem sempre cobre todo o imposto, a classificação da renda pode ser diferente em cada país, e os prazos de declaração não coincidem. Sem planejamento, parte da renda pode acabar pagando mais do que deveria.

A residência fiscal fica ainda mais importante

Sem tratado, não há regra de desempate. Uma pessoa pode ser considerada residente fiscal nos dois países ao mesmo tempo, cada um cobrando imposto sobre a renda mundial.

Por isso, a saída fiscal do Brasil e o momento em que a pessoa passa a ser residente fiscal nos EUA são decisões centrais para quem se muda. Feitas fora de hora, elas podem gerar anos de sobreposição.

O que mudou em 2026: dividendos enviados ao exterior

Desde 1º de janeiro de 2026, uma nova lei brasileira passou a reter 10% de imposto de renda sobre lucros e dividendos pagos a quem mora no exterior, sem valor mínimo. Antes, esses dividendos eram isentos.

Para o brasileiro que já fez a saída fiscal e continua sócio de empresa no Brasil, isso é uma mudança direta no bolso. Se haverá ou não aproveitamento desse imposto nos EUA depende da situação de cada pessoa. Com um tratado, essa alíquota poderia ser negociada; sem ele, vale a regra brasileira.

O que existe entre os dois países

A falta de tratado de renda não significa falta de cooperação. Brasil e EUA têm:

• Um acordo de previdência social, em vigor desde 2018, que permite somar períodos de contribuição para aposentadoria e evita contribuições em dobro em certos casos;
• Acordos de troca de informações, inclusive o que aplica o FATCA, pelo qual bancos brasileiros informam contas de pessoas ligadas aos EUA.

Ou seja, os dois governos trocam dados. O que falta é a regra que divide quem tributa o quê.

Um exemplo comum

Um casal mora em Orlando há três anos. No Brasil, eles têm um apartamento alugado e são sócios de uma pequena empresa familiar. Nunca fizeram a saída fiscal.

Para a Receita Federal, eles podem continuar residentes no Brasil. Para o IRS, já são residentes nos EUA. O aluguel, os dividendos e qualquer venda futura podem ser cobrados pelos dois lados. A forma de evitar isso começa por definir onde eles são residentes e como cada renda é tratada em cada país.

O ponto central

Sem tratado, cada país cobra o seu e o contribuinte é quem precisa encaixar as regras. Quem tem renda ou patrimônio nos dois lados precisa olhar as duas declarações juntas, e não uma de cada vez.

A Creatrix Offices atende brasileiros com vida financeira no Brasil e nos Estados Unidos, analisando residência fiscal, créditos de imposto e o tratamento de cada renda nos dois países.

Perguntas frequentes

Brasil e Estados Unidos têm tratado para evitar a bitributação? Não. Os dois países não têm um tratado contra a dupla tributação da renda. Existe um acordo de previdência social, em vigor desde 2018, e acordos de troca de informações fiscais.

Sem tratado, eu pago imposto duas vezes? Nem sempre. Os EUA permitem, em muitos casos, usar o imposto pago no Brasil como crédito, e o Brasil reconhece reciprocidade com os EUA. Mas esses mecanismos têm limites e dependem da situação de cada pessoa.

O que mudou para dividendos de empresas brasileiras em 2026? Desde janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos a quem mora no exterior têm retenção de 10% de imposto de renda no Brasil, sem valor mínimo.

Posso ser residente fiscal no Brasil e nos EUA ao mesmo tempo? Pode. Como não há tratado com regra de desempate, cada país aplica a própria lei. Por isso a saída fiscal do Brasil e a data em que a pessoa passa a ser residente nos EUA são tão importantes.

Nota educacional

Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e educacional. Regras tributárias no Brasil e nos Estados Unidos dependem das circunstâncias de cada contribuinte e podem sofrer alterações. O conteúdo não constitui aconselhamento tributário, jurídico, financeiro ou contábil individual. Para avaliar a sua situação, entre em contato com a equipe da Creatrix Offices para uma análise individual.

Fontes oficiais

• IRS — United States Income Tax Treaties, A to Z
• IRS — Foreign Tax Credit
• Social Security Administration — Acordo de Previdência Social Brasil–EUA
• Receita Federal — Acordos para evitar a dupla tributação