FBAR – Relatório de Contas Bancárias e Financeiras no Exterior
Muitos brasileiros que vivem nos Estados Unidos continuam com conta corrente, poupança ou investimentos no Brasil. Isso é perfeitamente possível. O que nem sempre está claro é que, em determinadas situações, essas contas precisam ser informadas ao governo americano.
Uma das obrigações que pode se aplicar é o FBAR — Report of Foreign Bank and Financial Accounts, formalmente FinCEN Form 114.
A regra central é esta: uma U.S. person que tenha interesse financeiro ou determinada autoridade sobre contas financeiras fora dos Estados Unidos deve apresentar o FBAR quando o valor agregado dessas contas ultrapassa US$ 10.000 em qualquer momento do ano-calendário.
A palavra mais importante nessa regra talvez seja “agregado”.
O limite de US$ 10.000 não é por conta
Imagine que uma pessoa tenha três contas no Brasil e que, em determinado momento do ano, seus valores sejam equivalentes a:
- US$ 4.500 em uma conta;
- US$ 3.500 em outra;
- US$ 3.000 em uma terceira.
Nenhuma delas, isoladamente, ultrapassa US$ 10.000. Juntas, porém, chegam a US$ 11.000.
É o conjunto das contas financeiras estrangeiras abrangidas pela regra que precisa ser considerado para determinar se o limite foi ultrapassado.
Esse detalhe é particularmente relevante para brasileiros que mantêm diferentes relacionamentos financeiros no Brasil e analisam cada conta separadamente.
Também não basta olhar o saldo no fim do ano
Outro equívoco possível é verificar apenas quanto havia nas contas em 31 de dezembro.
Para o FBAR, importa se o valor agregado ultrapassou o limite em qualquer momento durante o ano. Uma conta que terminou dezembro praticamente sem saldo pode ter alcançado um valor muito maior alguns meses antes.
Isso pode acontecer, por exemplo, após a venda de um bem, o recebimento temporário de recursos ou uma movimentação financeira relevante.
Por essa razão, o saldo atual da conta nem sempre responde à pergunta: “Eu precisava ter apresentado FBAR?”
Que contas no Brasil podem entrar nessa análise?
O FBAR não se restringe à conta corrente usada no dia a dia. As regras abrangem diferentes tipos de contas financeiras estrangeiras, incluindo contas bancárias e determinadas contas de securities ou brokerage, entre outras previstas pelas normas.
Além disso, a análise não se limita necessariamente a contas mantidas exclusivamente em seu nome. Interesse financeiro, contas conjuntas e determinadas situações de signature authority também podem ser relevantes.
É por isso que dizer ao contador apenas “tenho uma conta no Brasil” pode não apresentar a realidade completa.
O ideal é que o profissional conheça a estrutura financeira que permaneceu no país.
Declarar uma conta significa pagar imposto sobre esse dinheiro?
Não necessariamente.
O FBAR é uma obrigação de reporting. Sua função é informar determinadas contas financeiras estrangeiras quando os critérios legais são atendidos.
Isso é diferente de determinar se existe renda tributável ou imposto a pagar.
Essa distinção evita dois erros opostos: acreditar que reportar uma conta significa automaticamente pagar imposto sobre todo o seu saldo ou, ao contrário, concluir que uma conta sem imposto devido não precisa ser considerada para fins de reporting.
São análises diferentes.
“Eu já faço meu Income Tax nos Estados Unidos. Então isso está incluído?”
Não necessariamente.
O FBAR não é simplesmente mais uma página da declaração federal de imposto de renda. Ele é apresentado eletronicamente ao FinCEN por meio do sistema BSA E-Filing e não deve ser anexado à tax return federal.
Por isso, ter apresentado o Income Tax não responde, sozinho, se todas as obrigações relacionadas às contas estrangeiras foram cumpridas.
O que vale verificar
Se você vive nos Estados Unidos e mantém vida financeira no Brasil, uma boa análise começa com informações básicas: quais contas existem, quem são seus titulares, quais valores elas alcançaram durante o ano e sobre quais contas você possui autoridade.
A partir desse mapa, é possível determinar se as regras do FBAR se aplicam à sua situação.
Não se trata de considerar uma conta brasileira como um problema.
Trata-se de reconhecer que mudar de país pode mudar também a forma como aquela conta precisa ser tratada fiscalmente.
A Creatrix pode avaliar sua situação
Se você mantém contas ou investimentos no Brasil e não sabe se deveria apresentar FBAR, a equipe da Creatrix Offices pode analisar sua situação individual, incluindo titularidade, valores e demais elementos relevantes para identificar as obrigações aplicáveis.
Nota educacional e de conformidade
Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e educacional. Regras tributárias e obrigações de reporting dependem das circunstâncias específicas de cada contribuinte e podem sofrer alterações. O conteúdo não constitui aconselhamento tributário, jurídico, financeiro ou contábil individual. Para avaliar como essas regras se aplicam à sua situação específica, procure orientação profissional qualificada ou entre em contato com a equipe da Creatrix Offices para uma análise individual.
Fontes oficiais
- FinCEN — Purpose of the FBAR
Purpose of the FBAR — FinCEN - IRS — Understand how to report foreign bank and financial accounts
Foreign bank and financial accounts — IRS - FinCEN — Reporting Maximum Account Value
Reporting Maximum Account Value — FinCEN
