FBAR x Form 8938

Para quem vive nos Estados Unidos e mantém contas ou investimentos no Brasil, dois nomes podem aparecer com frequência: FBAR e Form 8938.

Como ambos estão relacionados a ativos financeiros mantidos fora dos Estados Unidos, é natural imaginar que sejam duas formas de cumprir a mesma obrigação.

Não são.

FBAR e Form 8938 possuem regras, limites e formas de apresentação diferentes. Dependendo da situação, uma pessoa pode precisar apresentar apenas um deles, ambos ou nenhum.

Entender essa diferença é importante porque cumprir uma obrigação não significa automaticamente ter cumprido a outra.

A diferença começa por onde cada informação é apresentada

O FBAR, oficialmente FinCEN Form 114, é um relatório sobre determinadas contas financeiras mantidas fora dos Estados Unidos. Ele é apresentado eletronicamente ao Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), órgão do U.S. Department of the Treasury.

Já o Form 8938 — Statement of Specified Foreign Financial Assets faz parte das regras de reporting relacionadas ao FATCA e, quando exigido, é apresentado junto à declaração federal de imposto de renda do contribuinte.

Essa diferença operacional já ajuda a entender por que um formulário não substitui o outro.

O próprio IRS esclarece que apresentar o Form 8938 não elimina a obrigação de FBAR, quando os critérios para FBAR também forem atendidos.

Os limites também são diferentes

Para o FBAR, a regra central considera se o valor agregado das contas financeiras estrangeiras abrangidas pela norma ultrapassou US$ 10.000 em qualquer momento do ano-calendário.

O Form 8938 trabalha com limites diferentes, que variam conforme fatores como estado civil, forma de apresentação da declaração e se o contribuinte vive dentro ou fora dos Estados Unidos.

Para contribuintes que vivem nos Estados Unidos, por exemplo:

• uma pessoa solteira — ou casada apresentando separadamente — pode atingir o limite quando seus specified foreign financial assets ultrapassam US$ 50.000 no último dia do ano fiscal ou US$ 75.000 em qualquer momento do ano;
• “para casados apresentando declaração conjunta e vivendo nos Estados Unidos, os valores passam para US$ 100.000 no último dia do ano fiscal ou US$ 150.000 em qualquer momento do ano.”

Isso explica por que não existe uma resposta correta baseada apenas na pergunta:

“Quanto dinheiro você tem no Brasil?”

É necessário saber qual obrigação está sendo analisada e quais regras se aplicam àquela pessoa.

Eles também não cobrem exatamente as mesmas coisas

Há sobreposição entre FBAR e Form 8938, mas o alcance não é idêntico.

Uma conta bancária mantida no Brasil, por exemplo, pode ser relevante para os dois dependendo das circunstâncias. Mas o Form 8938 pode alcançar determinados specified foreign financial assets que vão além das contas financeiras tradicionalmente analisadas para FBAR.

O IRS mantém, inclusive, uma comparação oficial mostrando diferenças entre os dois regimes quanto a quem deve reportar, quais ativos são abrangidos, thresholds e forma de apresentação.

Para o contribuinte, a consequência prática é simples:

não se deve usar a análise de um formulário como resposta automática para o outro.

Então posso precisar apresentar os dois?

Sim.

Dependendo da situação, a mesma pessoa pode ter obrigação de apresentar FBAR e Form 8938 — e determinadas contas podem precisar aparecer em ambos. O IRS confirma expressamente essa possibilidade.

Isso não significa que o governo esteja cobrando duas vezes imposto sobre o mesmo dinheiro.

Estamos falando de obrigações de informação diferentes, criadas sob regras distintas.

Também é possível que uma pessoa esteja obrigada a apresentar FBAR e não Form 8938, ou que sua situação produza uma análise diferente para cada obrigação.

É justamente por isso que a pergunta correta não é:

“Já informei minhas contas em algum lugar?”

Mas:

“Quais obrigações se aplicam à minha situação?”

O que isso significa para quem mantém vida financeira no Brasil?

Se você vive nos Estados Unidos e ainda possui contas, investimentos ou outros ativos financeiros no Brasil, não precisa decorar formulários ou tentar interpretar sozinho toda a legislação internacional.

Mas precisa evitar uma suposição comum: acreditar que, porque determinada informação foi entregue em um formulário, todas as demais obrigações relacionadas a ativos estrangeiros foram automaticamente atendidas.

Uma análise adequada considera quais ativos existem, onde estão, seus valores, titularidade, sua situação fiscal e quais regras de reporting se aplicam a cada caso.

Essa visão integrada é especialmente importante para brasileiros cuja vida financeira continua dividida entre dois países.

A Creatrix pode avaliar sua situação

Se você possui contas ou ativos financeiros no Brasil e tem dúvidas sobre FBAR, Form 8938 ou outras obrigações relacionadas à sua estrutura internacional, a equipe da Creatrix Offices pode analisar sua situação individual e identificar quais regras precisam ser consideradas.

Nota educacional e de conformidade

Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e educacional. Regras tributárias e obrigações de reporting dependem das circunstâncias específicas de cada contribuinte e podem sofrer alterações. O conteúdo não constitui aconselhamento tributário, jurídico, financeiro ou contábil individual. Para avaliar como essas regras se aplicam à sua situação específica, procure orientação profissional qualificada ou entre em contato com a equipe da Creatrix Offices para uma análise individual.

Fontes oficiais

• IRS — Comparison of Form 8938 and FBAR Requirements
  Comparison of Form 8938 and FBAR Requirements — IRS
• IRS — Instructions for Form 8938
  Instructions for Form 8938 — IRS
• FinCEN — Report Foreign Bank and Financial Accounts (FBAR)
  Report Foreign Bank and Financial Accounts — FinCEN