Imóvel Alugado e Tributação
O aluguel de um imóvel nos Estados Unidos é tributado pelo IRS, more o proprietário no Brasil ou aqui. O que muda é a forma de declarar. Para quem mora no Brasil, a regra padrão cobra 30% sobre o aluguel bruto, sem descontar nenhuma despesa, e essa escolha precisa ser feita na hora certa.
Orlando é um dos destinos preferidos de brasileiros que compram imóvel nos Estados Unidos. Muitos compram pensando em alugar, seja por temporada, perto dos parques, seja por contrato anual.
O que pouca gente sabe antes da compra é que o aluguel cria uma obrigação fiscal nos EUA. E que a mesma casa, com o mesmo aluguel, pode pagar imposto muito diferente dependendo de quem é o dono e de como o aluguel é declarado.
O aluguel é tributado onde o imóvel está
Os Estados Unidos tributam o aluguel pelo local do imóvel, e não pelo lugar onde o proprietário mora. Uma casa em Orlando gera renda americana, mesmo que o dono nunca tenha morado aqui.
A Flórida não cobra imposto de renda estadual de pessoa física. Por isso, o imposto sobre o lucro do aluguel é federal, declarado ao IRS.
Quem mora nos EUA: o aluguel entra na declaração normal
O brasileiro que é residente fiscal nos Estados Unidos declara o aluguel junto com as outras rendas, no tax return anual. O imposto incide sobre o lucro, e não sobre o valor bruto recebido.
Do aluguel, podem ser abatidas as despesas ligadas ao imóvel, como juros do financiamento, property tax, seguro, HOA, administração e manutenção. Também entra a depreciação: o IRS permite descontar o valor da construção, sem o terreno, ao longo de 27,5 anos.
Quando o aluguel gera lucro e não há imposto retido, o proprietário pode precisar fazer pagamentos estimados durante o ano, como explicamos no artigo sobre o estimated tax de janeiro.
Quem mora no Brasil: a regra padrão é 30% sobre o bruto
Para o não residente, a regra é outra. Se nada for feito, o IRS cobra 30% sobre o aluguel bruto, sem descontar nenhuma despesa. Esse valor deve ser retido por quem paga o aluguel, normalmente a administradora do imóvel.
Na prática, isso pode consumir boa parte ou até todo o lucro do imóvel. Um aluguel de US$ 30 mil por ano gera US$ 9 mil de imposto, mesmo que, depois de pagar financiamento, condomínio e manutenção, tenha sobrado muito pouco.
A alternativa: ser tributado pelo lucro
A lei americana permite que o não residente escolha ser tributado como um residente: pelo lucro, com as despesas e a depreciação descontadas. Essa opção é conhecida como net election, prevista na seção 871(d) do código tributário.
Para isso, o proprietário entrega uma declaração anual nos EUA, a Form 1040-NR, e precisa de um número de contribuinte, o ITIN.
Dois pontos merecem atenção:
- A opção é feita na declaração, dentro do prazo. Quem perde o prazo pode perder o direito de descontar as despesas daquele ano.
- Depois de feita, a opção vale para os anos seguintes e tem efeito também na venda do imóvel, porque a depreciação usada reduz o custo do bem.
Aluguel por temporada tem impostos próprios
Quem aluga por períodos de até seis meses, como nas casas de férias perto dos parques, tem mais uma camada de impostos: os tributos sobre hospedagem cobrados pela Flórida e pelo condado. Em Orange County, a soma fica em torno de 12,5% sobre o valor da diária.
Esses impostos são pagos pelo hóspede, mas o proprietário responde pela cobrança e pelo repasse quando a plataforma de reservas não faz isso. Eles não substituem o imposto de renda sobre o lucro.
E no Brasil?
Quem continua residente fiscal no Brasil também precisa declarar à Receita Federal o aluguel recebido nos EUA. Como Brasil e EUA não têm tratado contra bitributação, a forma de aproveitar o imposto pago aqui depende de regras próprias, que explicamos no artigo sobre a ausência de tratado entre os dois países.
Um exemplo comum
Um casal de Belo Horizonte comprou uma casa em Orlando, financiada, e a entregou para uma administradora alugar por temporada. A administradora retém 30% de cada repasse, e o casal nunca fez uma declaração nos EUA.
O aluguel do ano somou US$ 36 mil, e o lucro real, depois das despesas e da depreciação, ficou perto de zero. Com a opção pelo lucro feita no prazo, boa parte do valor retido poderia ter voltado como restituição. Sem ela, os 30% ficam com o IRS.
O ponto central
O imóvel alugado nos EUA sempre gera obrigação com o IRS. A decisão está em como essa renda é declarada, e ela deve ser tomada logo no primeiro ano de aluguel, de preferência antes de o primeiro inquilino entrar.
A Creatrix Offices atende proprietários brasileiros de imóveis na Flórida, morem eles no Brasil ou nos Estados Unidos, na análise da estrutura do imóvel e na declaração anual do aluguel.
Perguntas frequentes
Quem mora no Brasil precisa declarar aluguel de imóvel em Orlando? Sim. Os EUA tributam o aluguel pelo local do imóvel. Sem nenhuma opção feita, a regra padrão cobra 30% sobre o aluguel bruto, sem descontar despesas.
Dá para pagar imposto só sobre o lucro do aluguel? Sim. O não residente pode optar por ser tributado pelo lucro, com despesas e depreciação descontadas. A opção é feita na declaração anual, a Form 1040-NR, dentro do prazo.
A Flórida cobra imposto de renda sobre o aluguel? Não. A Flórida não tem imposto de renda estadual de pessoa física. No aluguel por temporada, de até seis meses, há impostos estaduais e do condado sobre a hospedagem.
O aluguel recebido nos EUA também precisa ser declarado no Brasil? Para quem é residente fiscal no Brasil, sim. Como não há tratado entre os dois países, o aproveitamento do imposto pago nos EUA segue regras próprias.
Nota educacional
Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e educacional. Alíquotas, prazos e regras dependem das circunstâncias de cada contribuinte e podem sofrer alterações. O conteúdo não constitui aconselhamento tributário, jurídico, financeiro ou contábil individual. Para avaliar a sua situação, entre em contato com a equipe da Creatrix Offices para uma análise individual.
Fontes oficiais
- IRS — Publication 527, Residential Rental Property
- IRS — Publication 519, U.S. Tax Guide for Aliens
- Florida Department of Revenue — Local Option Transient Rental Tax Rates (DR-15TDT)
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